O que é a agricultura familiar?

A agricultura familiar é uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias no meio rural, gerenciadas por uma família com predominância de mão de obra familiar.

Na legislação brasileira, a agricultura familiar é uma atividade econômica prevista na lei nº 11.326/2004. Conforme a lei, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.

A identidade da agricultura familiar brasileira tem uma relação diferente com a terra, uma relação mais próxima devido à tradição familiar. No país a maioria dos municípios possui menos de 20 mil habitantes e a agricultura familiar faz parte da cultura local e corresponde a base econômica de 90% desses municípios.  

Mais de 84% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, que utilizam a terra para a agricultura familiar, ocupando uma área total de aproximadamente 80 milhões de hectares.

O segmento da agricultura familiar é integrado por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, piscicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.

A identificação da agricultura familiar, para fins de acesso às políticas públicas, se dá pela obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). De posse da DAP, o agricultor familiar comprova a sua inserção do meio rural, com a declaração descritiva da propriedade e/ou suas atividades econômicas. A DAP permite o reconhecimento do agricultor familiar enquanto ator econômico que desenvolve atividade produtiva no campo. Em 2018 já são 4.366.267 milhões de agricultores familiares com DAP ativa e 6.209 organizações de agricultura familiar com DAP.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar (Sead) executa programas que promovem a redução da desigualdade, a geração da renda, a manutenção da tradição cultural, fortalecendo assim a agricultura familiar do Brasil.

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